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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:42
2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.
$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM

Direito pela UFAL. 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:55
Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

O cliente receberá R$ 11.166,30 (onze mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:20
A cidadania na contemporaneidade brasileira

humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:57
Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

concluído com uma avaliação crítica dos reais benefícios trazidos com a nova legislação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:11
COVID19: impacto nas relações trabalhistas

período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 11:55
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14
Modernização das Relações de Trabalho

, o direito do trabalho foi incluído no rol dos direitos fundamentais. Dessa forma, com a
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 19:03
A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:11
O pior cego e o processo penal

Guerra Mundial destaca a importância das garantias individuais e o reconhecimento dos direitos fundamentais no sistema de justiça
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Array Publicado em 2025-03-17T17:33:21.303097
Controvérsias do Direito Contemporâneo mundial

pela análise dos direitos humanos, da globalização, o progresso tecnológico e ainda a cooperação internacional.
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Array Publicado em 2024-12-12T12:38:31+00:00
Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”

público e de direitos de quem sofreu danos físicos, emocionais ou econômicos em eventos traumáticos
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Array Publicado em 2024-06-14T17:00:00+00:00
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.
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Array Publicado em 2023-12-19T12:37:44+00:00
Reformulando a Emancipação: Impactos e Desafios da Lei 13.811/2019
Emancipação e proteção de menores, alinhando-se com padrões internacionais de direitos humanos.
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Array Publicado em 2023-05-16T17:05:41+00:00
Estado deve garantir a segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, afirma advogado
Na visão do advogado, os ataques violentos cometidos em instituições de ensino violam os direitos

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